Carta

Projeto de colaboração entre a FFII e o governo brasileiro

Diante de desafios crescentes, a FFII está buscando ampliar a sua capacidade de ação. Acreditamos que
os países emergentes, tais como o Brasil, a Índia e a China, são o que mais se beneficiariam das
resultados obtidos por nossa organização. Por isso apresentamos o nosso pedido de auxílio ao governo
brasileiro, apresentando as razões pelas quais enxergamos que essa colaboração interessaria ao Brasil.

As patentes no mundo

Observamos nas últimas décadas uma explosão do número de patentes, concedidas, em grande
maioria, a grandes empresas, líderes de mercado. Muito mais do que um estímulo à inovação, as
patentes se transformam progressivamente em meros instrumentos de barreira à concorrência. De fato,
observa-se hoje em dia que a maior parte das patentes obtidas por empresas pouco têm de real
inovação tecnológica. Para se manterem no mercado, empresas de tecnologia são levadas a aumentar o
seu portfolio de patentes para poder negociar acordos com empresas concorrentes. Os escritórios de
patentes nacionais são normalmente coniventes com essa distorção crescente do sistema de patentes.
Por um lado, eles se financiam com base no número de patentes concedidas. Por outro, eles têm o
natural interesse em defender as empresas nacionais face a essa tendência mundial em que se
patenteia cada vez mais, com cada vez menos critério.

A expansão do comércio mundial é tida como a principal explicação para esse fenômeno. Com o
aumento da importância do mercado global em relação aos mercados internos nacionais, os órgãos de
defesa da livre concorrência perderam sua força: mais importante do que proteção do bom
funcionamento do mercado interno passou ser a defesa dos interesses das grandes empresas do país
frente à concorrência em um mercado globalizado. Na década de oitenta observa-se nos Estados Unidos
o aparecimento de uma política de estímulo crescente ao uso de patentes como instrumento de defesa
de posição de mercado face ao desenvolvimento tecnológico de outros países, em particular do Japão e
de outros países asiáticos. Essa política, que consideramos predatória, injusta e insustentável, tende a
se espalhar pelo mundo inteiro e seus moldes são impostos globalmente através de entidades como a
OMC.

Esse uso abusivo das patentes começa a provocar inúmeros problemas, mesmo às grandes empresas
americanas, originalmente as maiores defensoras desse sistema. Com patentes de baixa qualidade
obtidas indiscriminadamente, a avaliação de tais empresas torna-se imprecisa, pois ninguém sabe dizer
quais das inúmeras patentes de que uma empresa dispõe pode de fato vencer uma disputa na justiça.
Essa incerteza traz uma enorme dificuldade para o sistema financeiro. Alguns analistas chegam a
prever uma crise do sistema de patentes americano a curto prazo. Outra fragilidade do sistema
americano está no fato de que o custo jurídico da defesa de patentes tende a superar, em um número
crescente de setores da economia, o benefício que as empresas obtêm com elas.

As patentes nos países emergentes

O crescimento tecnológico dos países emergentes depende, é claro, da possibilidade de que empresas
desses países entrem em mercados liderados por empresas de países desenvolvidos. As patentes são
uma barreira cada vez mais forte a essa entrada. Por isso, nós da FFII acreditamos que os países
emergentes são os que mais perdem com o estabelecimento de um sistema indiscriminado de patentes.

A injustiça das patentes dos remédios, bem conhecida por nós brasileiros, é apenas um item dentro de
um sistema envolvendo os diversos setores da economia. Os países emergentes querem é claro poder
se desenvolver em todos os setores de economia, em particular no de alta tecnologia, e não apenas
serem fornecedores de matéria prima.

Um dos aspectos mais importantes da ampliação do poder das patentes está na sua utilização em novos
domínios, tais como em software e em métodos de negócios. Uma das prioridades da FFII é de lutar
contra a aceitação da validade das patentes nessas novas áreas. A chegada desse tipo de patente seria
particularmente maléfica para os países emergentes, pois comprometeria atividades que hoje podem
ser livremente exercidas por empresas novas no mercado.

As patentes na Europa

Acreditamos que a Europa terá um papel decisivo na definição de práticas mundiais relacionadas às
patente. Os Estados Unidos estabeleceram um sistema de tolerância mãxima aos pedidos de patente.
Algumas grandes empresas européias pressionam os poderes legislativos de lá a seguirem o mesmo
caminho. O argumento, persuasivo, consiste em dizer que a ausência do mesmo tipo de patentes na
Europa reduz o poder das empresas européias e o interesse em investir no mercado europeu.
Acreditamos que se a Europa adotar o mesmo tipo de sistema de patentes, alinhando-se aos Estados
Unidos, pouca margem restará aos países emergentes para impedir que um tal sistema passe a ser
defendido diante da Organização Mundial do Comércio. Por outro lado se uma rejeição do modelo
americano ocorrer na Europa, grandes serão as chances que terão os países emergentes de questionar
a validade de patentes em nessas áreas em que a sua presença fere tão claramente o interesse
coletivo.

A Europa está hoje dividida entre seguir os passos dos Estados Unidos e adotar um sistema mais
razoável e equilibrado. Os próximos anos serão decisivos e iniciativas de reformas se acumulam. Por
um lado, existe uma forte pressão para a uniformização das patentes na Europa nos moldes
americanos, aparente por exemplo na proposta conhecida por EPLA:

http://eupat.ffii.org/analysis/epla

http://epla.ffii.org/epla:background

Ao mesmo tempo, nós da FFII somos testemunhas de uma crescente preocupação por parte de
empresas, legisladores e governos europeus em evitar que a Europa repita os mesmos erros do sistema
americano. Mesmo empresas como a IBM, detentora de imenso portfolio de patentes, posiciona-se
ativamente contra a adoção indiscriminada de patentes, tais como a EPLA implicaria.

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